Política de Privacidade

A Phandar Lda. ("Phandar", "nós", "nosso") é uma empresa legalmente constituída em Moçambique, operadora da plataforma digital Phandar — um mercado de freelancers que conecta Trabalhadores independentes e Clientes em todo o território nacional.

Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza a nossa aplicação móvel (Phandar e Phandar Pro), o nosso website e os serviços associados (colectivamente, os "Serviços").

Ao criar uma conta ou utilizar os nossos Serviços, concorda com os termos desta Política. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

Fornecidos directamente por si

• Nome completo e nome de utilizador
• Endereço de correio electrónico
• Número de telefone
• Fotografia de perfil
• Informações profissionais (competências, experiência, portfólio)
• Fotografias e vídeos de trabalhos publicados no portfólio
• Mensagens enviadas através do chat integrado

Recolhidos automaticamente

• Localização geográfica aproximada ou precisa (GPS), quando autorizado
• Endereço IP e informações do dispositivo (modelo, sistema operativo, versão da aplicação)
• Dados de utilização: páginas visitadas, funcionalidades usadas, tempo de sessão
• Registos de actividade e diagnóstico (logs técnicos)

Dados de menores

Os nossos Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, eliminaremos essas informações imediatamente.

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar e gerir a sua conta na plataforma
• Personalizar a sua experiência e apresentar resultados de pesquisa relevantes
• Facilitar a comunicação entre Trabalhadores e Clientes
• Processar transacções e verificar identidades
• Melhorar os algoritmos de recomendação e pesquisa com recurso a Inteligência Artificial
• Enviar notificações sobre actividade da conta, actualizações e comunicações de serviço
• Garantir a segurança da plataforma e detectar actividades fraudulentas
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis em Moçambique

O tratamento dos seus dados pessoais é efectuado com base nos seguintes fundamentos legais, nos termos da legislação moçambicana aplicável:

• Execução de contrato: para prestar os Serviços que solicitou, incluindo a criação e manutenção da sua conta.
• Consentimento: para funcionalidades opcionais, como o acesso à sua localização GPS ou o envio de comunicações de marketing.
• Interesse legítimo: para melhorar a plataforma, garantir a segurança e prevenir fraudes.
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido pelas autoridades competentes de Moçambique.

A Phandar não vende, não aluga nem comercializa os seus dados pessoais a terceiros. Podemos partilhar determinadas informações nas seguintes circunstâncias:

Serviços de Inteligência Artificial

Para fornecer funcionalidades de IA (como o assistente PhandarAI e a pesquisa semântica), utilizamos os seguintes fornecedores externos:

• Anthropic (EUA) — processamento de linguagem natural para o assistente virtual. Os dados transmitidos são limitados ao conteúdo das conversas com o assistente.
• IBM (EUA) — modelos de verificação e análise de conteúdo. Os dados são tratados de forma anonimizada sempre que possível.

Autoridades e obrigações legais

Poderemos divulgar dados pessoais quando tal seja exigido por lei, por ordem judicial ou pelas autoridades competentes de Moçambique, incluindo o INTIC (Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação).

A Phandar pode solicitar acesso à sua localização GPS para:

• Apresentar Trabalhadores e serviços disponíveis na sua área geográfica
• Calcular distâncias entre Clientes e Trabalhadores
• Melhorar a relevância dos resultados de pesquisa

Os ficheiros multimédia que carrega para o seu portfólio são:

• Armazenados nos nossos servidores localizados na Europa (Contabo VPS)
• Processados internamente para optimização (compressão, transcodificação em formato DASH para streaming adaptativo)
• Analisados pelos nossos modelos de IA para geração de embeddings semânticos que melhoram os resultados de pesquisa
• Visíveis publicamente no seu perfil, salvo configuração em contrário

Pode eliminar qualquer conteúdo do seu portfólio a qualquer momento através da aplicação.

Conservamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política:

• Dados de conta activa: enquanto mantiver conta activa na plataforma
• Dados de conta eliminada: até 90 dias após a eliminação, para fins de segurança e resolução de disputas
• Dados de transacção e registos financeiros: 5 anos, conforme exigido pela legislação fiscal moçambicana
• Registos técnicos (logs): até 30 dias

Tem direito a:

• Acesso — solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si
• Rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos
• Eliminação — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing ou criação de perfis
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

• Comunicações cifradas via HTTPS/TLS em todas as transferências de dados
• Chat encriptado através do protocolo Matrix (end-to-end encryption)
• Controlo de acesso restrito aos sistemas internos
• Monitorização contínua de segurança e análise de vulnerabilidades
• Backups regulares com armazenamento seguro

Em caso de violação de dados que possa afectar os seus direitos, notificaremos os utilizadores afectados e as autoridades competentes dentro do prazo legalmente previsto.

A aplicação móvel Phandar não utiliza cookies. O nosso website pode utilizar cookies técnicos estritamente necessários para o funcionamento do serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental.

Os nossos servidores principais estão localizados na Europa (Portugal). O processamento de dados por Anthropic e IBM implica transferência para os Estados Unidos da América. Estas transferências são efectuadas com base em garantias contratuais adequadas e mecanismos de salvaguarda reconhecidos internacionalmente.

Podemos actualizar esta Política periodicamente. Quando efectuarmos alterações materiais, notificaremos os utilizadores através da aplicação ou por correio electrónico, com pelo menos 15 dias de antecedência. A utilização continuada dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova Política.

Para questões relacionadas com esta Política ou para exercer os seus direitos: